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Projeto de Lei Nº 00222/2024
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| Autoriza o poder executivo a isentar parcialmente a Taxa de Atividade Regulatória do Município (TARM) a empresas que adotem a escala reduzida de trabalho. |
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Projeto de Lei Nº 00223/2024
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| Autoriza o executivo a alterar o artigo 91 da lei 2597/2008 que institui o código tributário do município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00224/2024
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| Autoriza o executivo a conceder isenção parcial a imóveis onde funcionam estabelecimentos comerciais que adotam a escala de trabalho 4x3 ou 5x2 a seus funcionários. |
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Projeto de Lei Nº 00225/2024
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| Cria o Selo Municipal de Inovação Trabalhista no Município de Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00379/2024
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| Concede o titulo de cidadão niteroiense A Moacyr da Luz Silva – Moacyr Luz |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00380/2024
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| CONCEDE O TROFÉU ISMAEL SILVA AO SR.CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS – CARLINHOS SETE CORDAS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00381/2024
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| CONCEDE A MEDALHA JOSE CLEMENTE PEREIRA AO PASTOR JOSÉ MARINALDO RODRIGUES. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00382/2024
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, VEREADORA ELEITA PELA CIDADE DE NITERÓI. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00383/2024
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR EDUARDO PAIVA DA SILVA, FUNDADOR DO INSTITUTO FAMÍLIA PAIVA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00384/2024
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SENHOR ALLAN PINHO LYRA, VEREADOR ELEITO PELA CIDADE DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 04370/2024
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um pedido para que passe a máquina Patrol na Comunidade Fazendinha – Sapê. |
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Indicação Nº 04371/2024
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita operação tapa-buraco na Trav. São Luis 765 – Igrejinha. |
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Indicação Nº 04372/2024
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita manutenção da calçada em frete e Escola Vila Costa Monteiro – Ititioca. |
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Indicação Nº 04373/2024
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que se execute obra de contenção da encosta na Trav. Zalmir Garcia, Nº 75, Setor G – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04374/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza da Travessa 13 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04375/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza da Travessa 12 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04376/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de asfalto existente na Rua Carmelita nº 146 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04377/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a implantação do passeio público na extensão da Rua Desembargador Mario Fernandes Pinheiro – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04378/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do passeio público existente na extensão da Rua Capitão Dalvo Rabelo – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04379/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza da Travessa 14 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04380/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na Rua Carlos Horman nº 110 – Barreto. |
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Indicação Nº 04381/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Daniel Torres, (Rua atrás do Grupo Espírita Bezerra de Menezes) – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04382/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA GAVIÃO PEIXOTO N° 421, ICARAÍ |
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Indicação Nº 04383/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REPARO DO BALIZADOR (FRADINHO) LOCALIZADO NA RUA AURELINO LEAL N°53, CENTRO |
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Indicação Nº 04384/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS LOCALIZADOS NA RUA GAVIÃO PEIXOTO N° 398, ICARAÍ |
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Indicação Nº 04385/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA GAVIÃO PEIXOTO N° 446, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 04386/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS, LOCALIZADOS NA PRAIA JOÃO CAETANO N° 137, INGÁ. |
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Indicação Nº 04387/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA RUA SALDANHA MARINHO Nº 230, CENTRO |
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Indicação Nº 04388/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA PLACA DE NOME DE RUA E ENDEREÇO LOCALIZADA NA AVENIDA JANSEN DE MELO Nº 841, CENTRO |
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Indicação Nº 04389/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAX ALBIN S/N ITAIPU. |
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Indicação Nº 04390/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REMOÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO, LOCALIZADO NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, NA ALTURA DO N° 1029 – FONSECA |
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Indicação Nº 04391/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS, LOCALIZADOS NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA N° 122, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 04392/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADO A REVISÃO NA DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ASSIM COMO A LIMPEZA DO CANAL LOCALIZADO NO FINAL DA RUA SALGADO FILHO - BARRETO. |
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Indicação Nº 04393/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA SÃO LOURENÇO Nº 54, SÃO LOURENÇO |
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Indicação Nº 04394/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÃO SOLTOS NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES N° 4.390, PIRATININGA |
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Indicação Nº 04395/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS CORAIS, MARAZUL/JARDIM IMBUÍ. |
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Indicação Nº 04396/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ, ENGENHO DO MATO |
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Indicação Nº 04397/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O REPARO DA GRELHA DE FERRO LOCALIZADA NA AVENIDA PROFESSOR JOÃO BRASIL Nº 02, FONSECA |
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Indicação Nº 04398/2024
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, A SOLICITAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ADEMIR RODRIGUES DA SILVEIRA, MARIA PAULA |
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Indicação Nº 04399/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA GRELHA DE FERRO EM BOCA DE LOBO NA RUA GENERAL OSÓRIO Nº 13, SÃO DOMINGOS |
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Indicação Nº 04400/2024
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DE FIOS E CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO QUE ESTÃO SOLTOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA REITOR HEITOR ARGEMIRO DE OLIVEIRA, MARIA PAULA |
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Indicação Nº 04401/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal a análise das notícias relacionadas ao jovem Davi Schunk de modo a verificar a possibilidade de ajuda para que o Niterói seja representada na ONU. |
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Indicação Nº 04402/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, o serviço de fiscalização de estacionamento irregular de veículos em toda a extensão da Alameda Jandira Fróes, em São Francisco. |
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Indicação Nº 04403/2024
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| Sugere ao Poder Executivo medidas para garantir a realização dos serviços de tapa-buracos e adequação das calçadas e rampas de acordo com a norma ABNT 9050 de acessibilidade, na Alameda Jandira Fróes, em São Francisco. |
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Indicação Nº 04404/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, replantio de muda de árvore no pátio da Paróquia Sagrados Corações, na Vila Pereira Carneiro no bairro da Ponta D’Areia. |
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Moção Nº 02928/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO THIAGO PEREIRA DE MOURA, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
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Moção Nº 02929/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO LUIZ GUSTAVO BARBOSA, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
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Moção Nº 02930/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO ARNON VELMOVITSKY, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02931/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO JEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02932/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO REINALDO DOS SANTOS SUISSO, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02933/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ADVOGADO PAULO CESAR DE OLIVEIRA, POR SUA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA OAB – RJ. |
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Moção Nº 02934/2024
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| Envia Moção de Aplausos ao jovem e estudante Davi Schunk. |
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Moção Nº 02935/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL WAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02936/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL WAGNER DE PAULA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02937/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL PATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02938/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL COSME MILHONICO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02939/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À PASTORA PAULA MALAFAIA. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02940/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO DA POLÍCIA MILITAR RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02941/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO DA POLÍCIA MILITAR CARLOS ANDREY ALVES DOS SANTOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02942/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL MAURO SOUZA COSTA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02943/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO CABO DA POLÍCIA MILITAR LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02944/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL PENAL FLÁVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02945/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL PENAL CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02946/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL LEONARD WOLLMANN, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02947/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL PENAL ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02948/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL PENAL WELBER SILVA PORTO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02949/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL JOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02950/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL JOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02951/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL MARCUS VINÍCIUS BARBOSA DE SOUZA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02952/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL CARLOS HENRIQUE MARQUES CORRÊA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02953/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL EUCLIDES DUARTE RAMOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02954/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL FABIO HENRIQUE DO CARMO LESSA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02955/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL IUALACE DE PAULA MOREIRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02956/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02957/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL WELBER PEREIRA MARINS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02958/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02959/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL RENATO RABELO TEIXEIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02960/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL ROBERTO VENCIONEK, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02961/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 02962/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL CIVIL ANDRÉ LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |