Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00214/2024

Data do Documento: 18/11/2024 Assunto: BENEFÍCIO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 8419/2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018. Protocolo: 9003/2024 Data do Protocolo: 18/11/2024 16:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/11/2024 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 18/11/2024 16:19:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2024 15:46 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/11/2024 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2024 15:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/11/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0332/2024. Sequência: 3 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/11/2024 15:43 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/11/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2024 17:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/11/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/11/2024 17:04 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/11/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/11/2024 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/12/2024 17:27 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2024 ANEXADO PARECER DA CCJRF CONTRÁRIO A EMENDA N° 01/2024 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/12/2024 Observação: EM VOTAÇÃO: APROVADO O PARECER DA CCJRF COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS A REJEIÇÃO DA EMENDA N° 01/2024 E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/12/2024. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2024 11:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 065/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3967/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 19/11/2024 Modificativa Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 214/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 332/2024 21/11/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0332/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 100ª Sessão Ordinária de 2024 26/11/2024 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9 Aprovado 103ª Sessão Ordinária de 2024 03/12/2024 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 18/2024 18/11/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BAIRRO DE PIRATININGA, QUE TIVERAM SUAS CASAS AFETADAS EM RAZÃO DO INCIDENTE OCORRIDO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018.

Voltar | Voltar a Consulta