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Projeto de Lei Nº 00215/2024

Data do Documento: 18/11/2024 Assunto: BENEFÍCIO Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 8420/2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO. Protocolo: 9004/2024 Data do Protocolo: 18/11/2024 16:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/11/2024 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 18/11/2024 16:34:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2024 15:47 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/11/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2024 15:48 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 167/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/11/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0333/2024. Sequência: 3 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/11/2024 15:49 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/11/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2024 17:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 168/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/11/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/11/2024 17:05 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/11/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/11/2024 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/12/2024 17:59 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2024. ANEXADO COM PARECER CONTRÁRIO A EMENDA N° 01/2024 EM 03/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/12/2024 Observação: EM VOTAÇÃO: APROVADO O PARECER DA CCJRF COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS A REJEIÇÃO DA EMENDA N° 01/2024 E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/12/2024. Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2024 11:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 065/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3968/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 19/11/2024 Modificativa Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 215/2024 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 333/2024 21/11/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0333/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 100ª Sessão Ordinária de 2024 26/11/2024 Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9 Aprovado 103ª Sessão Ordinária de 2024 03/12/2024 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 9 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 19/2024 18/11/2024 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL MENSAL PARA OS RESIDENTES EM ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE DESLIZAMENTO EM JURUJUBA E PREVENTÓRIO.

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