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Projeto de Lei Nº 00205/2024

Data do Documento: 31/10/2024 Assunto: Educação Regime: Urgente Situação: PUBLICADO Processo: 5103/2024 Ementa: Dispõe sobre medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede municipal de educação e dá outras providências. Protocolo: 8520/2024 Data do Protocolo: 31/10/2024 17:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 31/10/2024 Visualizar IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - PROJETO DE LEI ESCOLA PARCEIRA 2025 e 2026 Arquivo em PDF 31/10/2024 17:30:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/11/2024 17:56 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/11/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2024 13:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 163/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/11/2024 Observação: Devolvido com o Parecer CCJ 313/2024 Sequência: 3 Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 06/11/2024 14:35 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 06/11/2024 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2024 18:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 164/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/11/2024 18:21 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/11/2024 Observação: COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/11/2024 14:48 Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 7 Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 03/12/2024 17:13 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 03/12/2024 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2024 Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 03/12/2024 17:56 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 03/12/2024 Observação: EMENDAS NºS: 01 E 02/2024 – REJEITADAS COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA Nº 03/2024, PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES VICE-PRESIDENTE DA CCJRF. APROVADO COM A EMENDA N° 03/2024, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 03/12/2024. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 05/12/2024 11:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 065/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 07/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3966/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 06/11/2024 Aditiva Acresce artigo 8º ao Projeto de Lei nº 205/2024. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 002 06/11/2024 Aditiva Acresce artigo 8º ao Projeto de Lei nº 205/2024. Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Emenda Nº 003 03/12/2024 Modificativa Modifica os art. 1º, o caput do Art. 2º e seu § 5º, o caput do art. 3º e seus parágrafos 3º e 5º e o artigo 5º do Projeto de Lei nº 0205/2024 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 313/2024 05/11/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0313/2024. Parecer Nº 332/2024 14/11/2024 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ATENDIMENTO AO AUMENTO DA DEMANDA POR VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 99ª Sessão Ordinária de 2024 19/11/2024 Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8 Aprovado 103ª Sessão Ordinária de 2024 03/12/2024 Nominal Favor: 11, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 17/2024 31/10/2024 Dispõe sobre medidas de atendimento ao aumento da demanda por vagas na rede municipal de educação e dá outras providências.

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