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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00383/2024

Data do Documento: 02/12/2024 Assunto: CIDADÃ NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 8708/2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR EDUARDO PAIVA DA SILVA, FUNDADOR DO INSTITUTO FAMÍLIA PAIVA. Protocolo: 9477/2024 Data do Protocolo: 02/12/2024 17:12

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/12/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/12/2024 16:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/12/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2024 19:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 176/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/12/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0375/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/12/2024 17:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2024 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/12/2024 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 04/12/2024 12:27 Resultado: Publicado Data Resposta: 05/12/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3669/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 375/2024 03/12/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0375/2024.

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