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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00382/2024

Data do Documento: 02/12/2024 Assunto: CIDADÃ BENEMÉRITA Situação: PUBLICADO Processo: 8707/2024 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA FERNANDA ANCHIETA LOUBACK, VEREADORA ELEITA PELA CIDADE DE NITERÓI. Protocolo: 9474/2024 Data do Protocolo: 02/12/2024 17:11

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Douglas de Souza Gomes Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 2/12/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/12/2024 16:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/12/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/12/2024 19:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 176/2024 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 04/12/2024 17:25 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/12/2024. ANEXADO PARECER DA CCJRF Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 04/12/2024 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 04/12/2024. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 04/12/2024 12:26 Resultado: Publicado Data Resposta: 05/12/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3668/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 374/2024 03/12/2024 Favorável PARECER CCJ N. º - 0374/2024.

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