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Projeto de Lei Nº 00233/2024
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| Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procuradores Gerais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2025. |
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Projeto de Lei Nº 00234/2024
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| Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas - AFAT”. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00405/2024
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SENHOR ELLERSON FERNANDO DE OLIVEIRA. |
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Projeto de Resolução Nº 00018/2024
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| Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, alínea “e”, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 04456/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da competente Coordenadoria de Gestão de Eventos – CGE, que seja atendido o pedido dos moradores da localidade para fechamento da rua Manoel Joel Gonçalves, entre os nº 01 e 14, no Bairro Chique localizado no Fonseca no dia 14/12/2024, das 9h às 17h, para comemoração do inédito título do Botafogo. |
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Indicação Nº 04457/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua Vereador Agostinho de Paula Santos (em frente ao n°17), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 04458/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a providência quanto ao semáforo que se encontra apagado na Avenida Professor João Brasil esquina com a Rua Plínio Casado – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04459/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a limpeza do valão existente na Rua Vereador José Vicente Sobrinho nº 363 - Engenhoca. |
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Indicação Nº 04460/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação de mata - burro existente na Avenida Professor João Brasil nº 1385 – Fonseca. |
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Indicação Nº 04461/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a substituição da tampa do ralo existente na Rua Tenente Osório nº 73 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04462/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a supressão dos postes existente na Rua Orêncio de Freitas nº 01,46 e nº54 – Barreto. |
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Indicação Nº 04463/2024
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a substituição da tampa do bueiro existente na Rua Vereador José Vicente Sobrinho nº426 – Engenhoca. |
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Indicação Nº 04464/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua Mário Viana, n° 608, no bairro de Santa Rosa. |
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Indicação Nº 04465/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes (em frente ao n°1964), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 04466/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes (em frente ao n°1810), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 04467/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes (em frente ao n°105), Itaipu – Niterói. |
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Indicação Nº 04468/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de poda da árvore localizada na Rua Luiz Eduardo Lobo (em frente ao n°497), Maravista – Niterói.v |
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Indicação Nº 04469/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada localizado na Estrada Frei Orlando (ao lado do n°299), Jacaré – Niterói. |
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Indicação Nº 04470/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua Desembargador Leopoldo Muylaert (em frente ao n°91), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 04471/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua Desembargador Leopoldo Muylaert (em frente ao n°103), Piratininga – Niterói. |
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Indicação Nº 04472/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de tapa buraco localizado na Rua Dr. Cornélio de Melo Júnior (em frente ao n°34), Piratininga – Niterói. |