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Projeto de Lei Nº 00233/2024

Data do Documento: 10/12/2024 Assunto: SUBSÍDIOS Situação: PUBLICADO Processo: 8842/2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procuradores Gerais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2025. Protocolo: 10068/2024 Data do Protocolo: 10/12/2024 17:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2021/2022 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 10/12/2024 17:47:00 Visualizar OFÍCIO SEXEC Nº 285/2024 - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 10/12/2024 17:48:00 Visualizar IMPACTO SUBSIDIO DOS CARGOS QUE TRATA O § 1° DO ART. 55 E § 2° DO ART. 72 DA L.O.M. NITERÓI Arquivo em PDF 12/12/2024 13:24:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2024 16:31 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/12/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 14:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO M4EMO N° 182/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0434/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 15:02 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2024 19:01 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2024 Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES E PROFESSOR TULIO . (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL POR SUGESTÃO DA PRESIDÊNCIA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2024 19:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2024 Observação: APROVADO, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO . (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/12/2024 Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/12/2024 09:31 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2024 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2024 Observação: LEI MUNICIPAL N° 3978/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/12/2024

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/12/2024 Aditiva ALTERA A FORMA DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULANDO-O AO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E MODIFICA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS. Douglas de Souza Gomes

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 434/2024 12/12/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0434/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 108ª Sessão Ordinária de 2024 12/12/2024 Nominal Favor: 10, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

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