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Projeto de Resolução Nº 00018/2024

Data do Documento: 10/12/2024 Assunto: SUBSÍDIOS Situação: PUBLICADO Processo: 8844/2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, alínea “e”, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Niterói, e dá outras providências. Protocolo: 10081/2024 Data do Protocolo: 10/12/2024 18:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2021/2022 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/12/2024 Visualizar Portal da Transparência - Subsídio Deputados Arquivo em PDF 10/12/2024 19:14:00 Visualizar Impacto Mensal da Folha de Pagamento Vereadores 2025 Arquivo em PDF 12/12/2024 13:28:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2024 16:31 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/12/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 13:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO M4EMO N° 182/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0433/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 15:10 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2024 17:02 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2024 Observação: COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. ( O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL POR SUGESTÃO DA PRESIDÊNCIA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2024 11:22 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2024 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/12/2024. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 13/12/2024 11:34 Resultado: Publicado Data Resposta: 14/12/2024 Observação: RESOLUÇÃO N° 3154/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/12/2024 Aditiva ALTERA O TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2024 PARA INCLUIR A VINCULAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI AO REAJUSTE APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Douglas de Souza Gomes

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 433/2024 12/12/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0433/2024.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 108ª Sessão Ordinária de 2024 12/12/2024 Nominal Favor: 13, Contra: 1, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7 Aprovado

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