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Projeto de Lei Nº 00236/2024
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| Altera as disposições da Lei 3564, de 23 de dezembro de 2020. |
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Projeto de Lei Nº 00237/2024
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00238/2024
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| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITERÓI A REPASSAR O IFA - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE |
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Projeto de Lei Nº 00239/2024
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| Declara o Caldinho de Frutos do Mar do Bar do Jorginho – Itaipu como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00408/2024
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| Concede o titulo de cidadão niteroiense a Renato Baptista Santos – Renato da Rocinha. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00409/2024
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| Concede a Medalha Araribóia ao Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, BERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS. |
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Indicação Nº 04511/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de manutenção e nivelamento do calçamento localizado na Praça João Saldanha, no recuo do campo Lúcio do Nevada, Santa Bárbara – Niterói. |
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Indicação Nº 04512/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de capina e recolhimento dos resíduos na Rua E (em frente ao n°20), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 04513/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED por toda extensão da Praça João Saldanha, Santa Barbara – Niterói. |
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Indicação Nº 04514/2024
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada na Rua Fernando Costa Machado (em frente ao n°187), Maceió – Niterói. |
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Indicação Nº 04515/2024
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a colocação de um redutor de velocidade na Rua Nicanor Nunes, em Piratininga. |
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Projeto de Lei Nº 00240/2024
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| Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Niterói. |
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Moção Nº 03039/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1º TENENTE DO CHOQUE DA PMERJ LEONE PINHEIRO BORGES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Moção Nº 03040/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO 2º SARGENTO DO CHOQUE DA PMERJ CARLOS THIAGO ARIGONI ARRUDA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Moção Nº 03041/2024
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL PEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |