Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00062/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Assunto: OPERAÇÃO DE CRÉDITO Situação: PUBLICADO Processo: 83/2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, e dá outras providências. Protocolo: 487/2026 Data do Protocolo: 24/02/2026 17:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/2/2026 Visualizar PARECER FINANCEIRO PROCESSO Nº 9900239324/2025 Arquivo em PDF 24/2/2026 17:20:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2026 12:03 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 17:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 041/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/03/2026 11:59 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/03/2026. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/03/2026 Observação: COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES E FERNANDA LOUBACK Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/03/2026 16:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 033/2026 Resultado: Contrário Data Resposta: 25/03/2026 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2026 16:04 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMPO N° 035/2025 Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Michel Salim Saad Neto Objetivo: Despachar Enviado em: 24/03/2026 16:16 Complemento: Nos termos do art. 79 do regimento interno da Câmara de Niterói, fica designado como relator para emissão de parecer pela CDEITIN o vereador Michel Saad Neto. Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 25/03/2026 19:29 Complemento: PARECER CFFCO Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 25/03/2026 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 25/03/2026 19:30 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/03/2026. (PROFERIDO VOTO EM SEPARADO DOS MEMBROS DA CDCDC SENDO FAVORÁVEIS A MATÉRIA) Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 25/03/2026 Observação: ANEXADO PARECER DA CFFCO FAVORÁVEL EM 25/03/2026. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/03/2026. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/03/2026 11:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMCP/N° 007/2026 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 31/03/2026 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4105/2026, NO JORNAL “A TRIBUNA”

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 041/2026 19/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 050/2026 25/03/2026 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FUNDO CLIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer Nº 051/2026 25/03/2026 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte   Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 104.600.000,00 no âmbito do Programa Pró-Sustentável II. Parecer Nº 052/2026 25/03/2026 Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte   Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 104.600.000,00 no âmbito do Programa Pró-Sustentável II.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 11ª Sessão Ordinária de 2026 19/03/2026 Nominal Favor: 14, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 13ª Sessão Ordinária de 2026 25/03/2026 Nominal Favor: 14, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 4/2026 24/02/2026 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta