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Parecer Nº 052/2026 ao Projeto de Lei Nº 00062/2026

Data do Documento: 25/03/2026 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00062/2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 104.600.000,00 no âmbito do Programa Pró-Sustentável II. Protocolo: 1950/2026 Data do Protocolo: 25/03/2026 16:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte Comissão Permanente Autor

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