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Parecer Nº 050/2026 ao Projeto de Lei Nº 00062/2026

Data do Documento: 25/03/2026
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00062/2026
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FUNDO CLIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo: 1835/2026	Data do Protocolo: 25/03/2026 13:57

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Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento

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25/3/2026