| Data do Documento: 27/05/2026 | Situação: RECEBIDO PELA SMD | Tipo Emenda: Supressiva |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00234/2026 |
| Ementa: SUPRIME O INCISO IV DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 234/2026, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Protocolo: 4553/2026 | Data do Protocolo: 27/05/2026 17:19 |