Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00234/2026

Data do Documento: 26/05/2026 Assunto: Segurança Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 356/2026 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 4364/2026 Data do Protocolo: 26/05/2026 13:28

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2026 14:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 108/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/05/2026 14:51 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 27/05/2026 Sequência: 3 Remetente: DOUGLAS DE SOUZA GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/05/2026 14:51 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/05/2026 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2026

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 27/05/2026 Modificativa MODIFICA O INCISO III DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 234/2026, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. DOUGLAS DE SOUZA GOMES Emenda Nº 002 27/05/2026 Supressiva SUPRIME O INCISO IV DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 234/2026, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BANHEIROS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. DOUGLAS DE SOUZA GOMES

Voltar | Voltar a Consulta