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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00116/2026

Data do Documento: 26/05/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 363/2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO PASTOR ADRIANO RIBEIRO BRAGANÇA. Protocolo: 4517/2026 Data do Protocolo: 27/05/2026 14:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/05/2026 12:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 28/05/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2026 15:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/06/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 02/06/2026 16:00 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 02/06/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/06/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 03/06/2026 16:00 Resultado: Publicado Data Resposta: 03/06/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4093/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 160/2026 02/06/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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