| Data do Documento: 15/06/2026 | Assunto: CRIAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NITERÓI, DE UMA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E MARÍTIMA DESTINADA À ATUAÇÃO PREVENTIVA E INTEGRADA NA PROTEÇÃO DA ORLA, DOS BENS PÚBLICOS COSTEIROS E DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. | | Protocolo: 5083/2026 | Data do Protocolo: 16/06/2026 11:23 |
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