Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00238/2026

Data do Documento: 28/05/2026	Assunto: AGRICULTURA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 368/2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 4611/2026	Data do Protocolo: 29/05/2026 14:54

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

29/5/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 02/06/2026 13:11

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 02/06/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 03/06/2026 13:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 114/2026