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Indicação Nº 02765/2026

Data do Documento: 28/05/2026 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, PARA INSTITUIR O INCENTIVO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Protocolo: 4597/2026 Data do Protocolo: 29/05/2026 11:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/5/2026 Visualizar   Anexos 29/5/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/06/2026 18:01 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/06/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 02/06/2026 18:02 Complemento: OFÍCIO/Nº 056/2026/S.M.D.C.P

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00056/2026 02/06/2026 OFÍCIO/Nº 056/2026/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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