Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Emenda Nº 002 ao Projeto de Lei Nº 00200/2026

Data do Documento: 14/05/2026	Situação: REJEITADA	Tipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00200/2026
Ementa: Modifica o artigo 3º do Projeto de Lei nº 200/2026
Protocolo: 3943/2026	Data do Protocolo: 14/05/2026 15:29

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

14/5/2026