| Mensagem Executiva 9/2026 |
| Data do Documento: 06/04/2026 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | | Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor total de R$ 11.690.282,34 (onze milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para a ação 5241 – Reforma do 4º Comando de Policiamento de Área. |
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