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Mensagem Executiva 7/2026
Data do Documento: 06/04/2026Descrição Correspondência: Mensagem Executiva
Ementa: Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
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Visualizar 		 Arquivo em DOCX6/4/2026
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Projeto de Lei Nº 00136/2026 06/04/2026 Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.

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