| Mensagem Executiva 7/2026 |
| Data do Documento: 06/04/2026 | Descrição Correspondência: Mensagem Executiva | | Ementa: Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências. |
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