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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00067/2026

Data do Documento: 25/03/2026 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: PUBLICADO Processo: 194/2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ALBERT SABIN AO DOUTOR MAURICIO ALMEIDA DE BARROS. Protocolo: 2001/2026 Data do Protocolo: 25/03/2026 19:44

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/03/2026 18:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2026 18:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/03/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/03/2026 18:24 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/03/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 02/04/2026 15:02 Resultado: Publicado Data Resposta: 02/04/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4051/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 078/2026 08/04/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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