Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00235/2024
Data do Documento: 11/12/2024Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOSSituação: PUBLICADO
Processo: 8845/2024
Ementa: Altera a Lei 3400/19 e dá outras providências.
Protocolo: 10120/2024Data do Protocolo: 11/12/2024 15:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2021/2022MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos11/12/2024

Visualizar
PROJEÇÃO PARA NOVA COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVA DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓIArquivo em PDF12/12/2024 13:20:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 11/12/2024 16:31
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 11/12/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 17:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 182/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024
Observação: PARECER CONJUNTO CCJRF/CAESP N. º - 0438/2024.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 15:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 17:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024
Observação: PARECER CONJUNTO CCJRF/CAESP N. º - 0438/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2024 17:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2024
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL POR SUGESTÃO DA PRESIDÊNCIA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2024 17:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2024
Observação: APROVADO COM EMENDA N° 01/2024, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 26/12/2024 09:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/12/2024
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3979/2024, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 28/12/2024
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 438/2024 12/12/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos FavorávelPARECER CONJUNTO CCJ N. º - 0438/2024.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
108ª Sessão Ordinária de 202412/12/2024Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado

Voltar | Voltar a Consulta