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Mensagem Executiva 23/2024

Data do Documento: 09/12/2024 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Altera a Lei 3.621/2021 para incluir famílias em situação de pobreza que são contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC-PCD e BPC-Idoso) no Programa Moeda Social Arariboia e demais alterações.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/12/2024

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00230/2024 09/12/2024 Altera a Lei 3.621/2021 para incluir famílias em situação de pobreza que são contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC-PCD e BPC-Idoso) no Programa Moeda Social Arariboia e demais alterações.

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