| Data do Documento: 03/12/2024 | Assunto: Educação | Situação: APROVADA |
| Tipo Emenda: Modificativa |
| Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00205/2024 |
| Ementa: Modifica os art. 1º, o caput do Art. 2º e seu § 5º, o caput do art. 3º e seus parágrafos 3º e 5º e o artigo 5º do Projeto de Lei nº 0205/2024 |
Protocolo: 9526/2024 | Data do Protocolo: 03/12/2024 15:19 |