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Projeto de Resolução Nº 00015/2024
Data do Documento: 29/10/2024Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOSSituação: PUBLICADO
Processo: 5099/2024
Ementa: Dispõe sobre a descentralização orçamentária de custeio individualizado para gabinete parlamentar - DOCIGP e dá outras providências.
Protocolo: 8418/2024Data do Protocolo: 29/10/2024 16:11
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2021/2022MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos29/10/2024

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IMPACTO DA DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTARIA DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE PARLAMENTARArquivo em PDF12/12/2024 13:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/10/2024 11:25
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/10/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2024 11:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2024
Sequência: 3 Remetente: Mesa Diretora 2021/2022 Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/11/2024 18:33
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/11/2024
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2024 (RETIRADA AS EMENDAS NºS: 01 E 02/2024 EM 10/12/2024)
Sequência: 4 Remetente: Mesa Diretora 2021/2022 Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 10/12/2024 18:34
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 10/12/2024
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2024
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 15:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2024
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/12/2024 16:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 183/2024
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2024 16:59
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/12/2024
Observação: COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. (O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) FEITO REQUERIMENTO VERBAL POR SUGESTÃO DA PRESIDÊNCIA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 12/12/2024 17:00
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/12/2024.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 12/12/2024
Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 03/2024 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS. ( O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/12/2024.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 13/12/2024 11:33
Resultado: Publicado Data Resposta: 14/12/2024
Observação: RESOLUÇÃO N° 3153/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/11/2024ModificativaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º e 5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024. 
Emenda Nº 002 26/11/2024AditivaADICIONA O INCISO XI AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024. 
Emenda Nº 003 10/12/2024 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º INCISO V, 4º, 5º e o 8º §5º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2024. Mesa Diretora 2021/2022

[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
108ª Sessão Ordinária de 202412/12/2024Nominal Favor: 14, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 7
Aprovado

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