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Projeto de Lei Nº 00255/2026
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| Institui a Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública municipal de ensino do Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00256/2026
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| Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado anualmente em 28 de agosto, e dá outras providências |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00132/2026
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00133/2026
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| Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao advogado Márcio Carlos Cury. |
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Indicação Nº 02919/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, COLETA DE LIXO E INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS NA R. CRUZEIRO, 331 - ILHA DA CONCEIÇÃO, NITERÓI - RJ, 24050-280. |
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Indicação Nº 02920/2026
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de desobstrução do bueiro localizado na Rua Maestro Felício Toledo (em frente ao n°495), Centro – Niterói. |
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Indicação Nº 02921/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a SECONSER, a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA na Alameda Paris, Cavalão, São Francisco. |
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Indicação Nº 02922/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito estudo no sentido de adequação da sinalização na Rua Nicarágua, Serra Grande - Itaipu. |
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Indicação Nº 02923/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública na parte alta da Comunidade da Rua 20, no bairro de Santa Bárbara. |
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Indicação Nº 02924/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a limpeza e desobstrução do canal na rua Costa Monteiro, nº 12 – Ititioca. |
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Indicação Nº 02925/2026
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| Sugere ao Poder Executivo, por meio da SECONSER – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, a realização de poda de árvore localizada na Rua Cacilda Ouro, lote 33, quadra N, Engenho do Mato em Niterói. |
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Indicação Nº 02926/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de recuperação do calçamento da calçada localizada na Avenida Visconde do Rio Branco, altura do nº 403, no bairro Centro, com reposição das pedras faltantes, correção do desnível e eliminação dos buracos existentes. |
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Indicação Nº 02927/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de obras de recuperação, nivelamento e manutenção da ciclovia localizada na Avenida Central Ewerton Xavier, na altura do nº 938, no bairro Maravista. |
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Moção Nº 01083/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO PRESIDENTE PASTOR ADILSON HENRIQUES DOS SANTOS da CREADER – CONVENÇÃO EVANGÉLICO DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
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Moção Nº 01084/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO À ASSEMBLEIA DE DEUS BELÉM, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
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Moção Nº 01085/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO À CONVENÇÃO NACIONAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL – MINISTÉRIO DE MADUREIRA - CONAMAD, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
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Moção Nº 01086/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO À CONVENÇÃO EVANGÉLICO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEADER, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |
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Moção Nº 01087/2026
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| ENVIAR MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO PASTOR FABRINI VIGUIER, PELOS SEUS 28 ANOS DE DEDICADO MINISTÉRIO À FRENTE DA IGREJA PLENA DE ICARAÍ E POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. |