| Data do Documento: 13/04/2026 | Assunto: REVOGAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 238/2026 |
| Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 3778/2025, ORIUNDO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00041/2025, QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO BACELLAR. |
Protocolo: 2492/2026 | Data do Protocolo: 13/04/2026 15:21 |