| Data do Documento: 09/04/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 237/2026 |
| Ementa: Fica instituída a Política Municipal de Rotas Acessíveis no Município de Niterói, com o objetivo de garantir o direito à acessibilidade universal às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos. |
Protocolo: 2444/2026 | Data do Protocolo: 09/04/2026 16:41 |