| Data do Documento: 09/04/2026 | Assunto: PROGRAMA MUNICIPAL | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 235/2026 |
| Ementa: Institui o Programa Municipal de Refúgios Climáticos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
Protocolo: 2442/2026 | Data do Protocolo: 09/04/2026 16:09 |