Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00150/2026

Data do Documento: 09/04/2026	Assunto: TÍTULO/DECRETO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 233/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO TRÊS ROMÃS – ITRR.
Protocolo: 2426/2026	Data do Protocolo: 09/04/2026 13:01

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

EMANUEL JORGE ROCHA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

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Anexos

9/4/2026