Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00145/2026

Data do Documento: 07/04/2026	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 228/2026
Ementa: Declara o Bloco Filhos da Pauta patrimônio cultural imaterial de Niterói.
Protocolo: 2299/2026	Data do Protocolo: 07/04/2026 14:17

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

7/4/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 08/04/2026 16:15

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 08/04/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 08/04/2026 16:16

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 049/2026