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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00068/2026

Data do Documento: 26/03/2026 Assunto: CIDADÃO BENEMÉRITO Situação: PUBLICADO Processo: 199/2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO DOUTOR BRUNO CUNHA RANGEL. Protocolo: 2047/2026 Data do Protocolo: 26/03/2026 16:19

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 26/03/2026 15:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 26/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/03/2026. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/03/2026 15:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/03/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/03/2026 15:04 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/03/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 02/04/2026 15:04 Resultado: Publicado Data Resposta: 02/04/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4052/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 077/2026 08/04/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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