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Projeto de Lei Nº 00122/2026

Data do Documento: 26/03/2026 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 197/2026 Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto “SE LIGA NA VISÃO” com realização periódica de exames de vista nas escolas da Rede Municipal de Ensino e sobre a oferta gratuita de óculos de grau aos alunos que apresentarem deficiência visual, e dá outras providências. Protocolo: 2041/2026 Data do Protocolo: 26/03/2026 14:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 31/03/2026 16:33 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 31/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/03/2026 16:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 044/2026

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