| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 12/06/2025 12:25 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 12/06/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/06/2025 18:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 20/08/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 20/08/2025 15:27 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025.
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 20/08/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/08/2025 17:35 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 212/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/08/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Michel Salim Saad Neto |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 03/09/2025 14:04 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 03/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 03/09/2025 14:07 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 03/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 10/12/2025 14:07 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 10/12/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL A EMENDA N° 01/2025 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02/2025. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 12/12/2025 14:54 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 12/12/2025 |
| Observação: APROVADO COM A EMENDA N° 01/2025 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JHONATAN ANJOS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/12/2025. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 20/01/2026 15:08 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 001/2026 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 07/02/2026 |
| Observação: PUBLICADO OF/GAB/N° 083/2026, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL NO JORNAL "A TRIBUNA" |
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| Sequência: 10 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 10/02/2026 15:08 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 10/02/2026 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 083/2026, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2026 16:30 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/02/2026 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/02/2026 12:03 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 26/03/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/03/2026 11:49 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 24/03/2026 |
| Observação: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 25/03/2026 ÀS 16H:30 (APRECIAÇÃO DO VETO AO REFERIDO PL) |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 09/04/2026 12:33 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2026. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 09/04/2026 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 09/04/2026. |
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