| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/02/2025 15:33 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 11/04/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0140/2025 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2025 16:17 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/02/2025 |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/04/2025 19:00 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2025 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 04/11/2025 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/11/2025 10:47 |
| Complemento: REENCAMINHADO PARA PARECER |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 10/12/2025 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 04/11/2025 19:01 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/11/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 04/11/2025 |
| Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, JHONATAN ANJOS, PROFESSOR TULIO E SYLVIO MAURÍCIO |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 10/12/2025 14:56 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 10/12/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JHONATAN ANJOS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/12/2025 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 22/12/2025 12:20 |
| Complemento: Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/N° 078/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 24/12/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 4097/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AO ART 6° |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/12/2025 12:11 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 24/12/2025 |
| Observação: No Jornal "A Tribuna" OF/GAB/N°1212/2025, com a razão do veto parcial. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/12/2025 15:20 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/12/2025 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/1212/2025, COM AS RAZÕES DO VETO |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2026 16:33 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/02/2026 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/02/2026 13:42 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 25/03/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/03/2026 11:48 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 24/03/2026 |
| Observação: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 25/03/2026 ÀS 16H:30 (APRECIAÇÃO DO VETO AO REFERIDO PL) |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 09/04/2026 13:42 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2026. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 09/04/2026 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES E FERNANDA LOUBACK.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 09/04/2026 |
|